SALÕES DE BELEZA: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL, PARCEIRO OU EMPREGADO(A)?

Um significativo custo para as empresas nos dias atuais é a contratação de empregados, principalmente para os empreendimentos de menor porte.
Para os salões de beleza não é diferente. Impossível manter um salão de beleza sem a presença de profissionais para a realização de diferentes serviços, porém muitas vezes o empreendedor se vê diante de um custo elevado para a contratação dos mesmos.

Pensando nisso, desde 2012 está em vigor a Lei nº 12.592, que ficou conhecida como a Lei do Salão Parceiro. Utilizando os benefícios da referida lei, o empreendedor do segmento de beleza não só reduz seu custo com contratação de profissionais, como ainda tem a possibilidade de excluir da base de cálculo do imposto, o valor pago a esses prestadores de serviços.

Mas todo cuidado é pouco, pois é necessário estar atento a todas as exigências legais, para que não tenha a ilusão de ter gerado economia ao negócio e, ao final, ser surpreendido com uma reclamação trabalhista que gere não só o reconhecimento do vínculo empregatício, mas também a obrigação de pagar de forma retroativa todos os encargos incidentes sobre esse vínculo.

Uma das medidas pouco observadas pelos salões, é a necessidade de firmar o contrato mediante ato escrito, homologado pelo sindicato da categoria profissional e laboral e, na ausência desses, pelo órgão local competente do Ministério do Trabalho e Emprego, perante duas testemunhas.

Mas não é só essa medida que é tão importante. Outros pontos da referida Lei devem ser observados com cautela, para que os direitos das duas partes sejam resguardados e nenhuma surpresa desagradável coloque em risco o empreendimento.
Busque sempre a ajuda de um profissional atuante, como um escritório contábil que esteja sempre atualizado e se mantenha em constante estudo, para auxiliar na correta aplicação dos preceitos legais e não deixar sua empresa exposta a riscos desnecessários.

Nós, da Harmonia Contabilidade, podemos e temos imenso prazer em te ajudar nesse e em outros assuntos!

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