Recupere imposto pago indevidamente

recupere imposto pago indevidamente

Falar de impostos e de tributação para o empreendedor brasileiro, certamente é motivo de desespero, seja em razão da alta carga tributária, seja em razão da complexidade quanto à aplicação de um sem número de regras.

Nesse conteúdo, trataremos da possibilidade de obter benefícios e até mesmo recuperar valores já pagos a título de PIS e COFINS, que pode auxiliar nos impactos do fluxo de caixa da empresa.

TRIBUTAÇÃO ATUAL COM ICMS INCLUSO

O cálculo do PIS e da COFINS da forma como é feito atualmente, tem inclusos na sua base de cálculo o ICMS, para operações comerciais e o ISS, para operações de serviços.

Isso significa dizer que ao efetuar o pagamento desses dois tributos federais (PIS e COFINS), o contribuinte está pagando também os mesmos tributos sobre outros tributos, que são o ICMS e o ISS.

Visando maior clareza ao leitor, nada melhor que visualizar em números, para sair do campo apenas da argumentação jurídica.

Imagine o empreendedor, uma empresa com faturamento mensal no importe de R$ 2 milhões de reais, lembrando que as alíquotas dos referidos impostos são: a) 0,65% para o PIS; b) 3,00% para a COFINS; c) 18% para o ICMS; 5% para o ISS.

 Valores% mês
Faturamento bruto com todos os impostos R$ 2.000.000,00100,00%
PIS + COFINS R$     73.000,003,65%
Faturamento bruto menos ICMS – nova base de cálculo R$ 1.640.000,0082,00%
PIS + COFINS sobre nova base de cálculo R$      59.860,002,99%
Economia mensal R$      13.140,000,66%
Economia anual R$    157.680,007,88%
Valor a ser restituído nos último 05 anos sem correção R$    788.400,0039,42%

Em outro cenário, para o caso de empresas prestadoras de serviços, há de se considerar o ISS ao invés do ICMS, para cuja situação hipotética, o resultado será:

 Valores% mês
Faturamento bruto com todos os impostos R$ 2.000.000,00100,00%
PIS + COFINS R$     73.000,003,65%
Faturamento bruto menos ISS – nova base de cálculo R$ 1.900.000,0095,00%
PIS + COFINS sobre nova base de cálculo R$      69.350,003,47%
Economia mensal R$        3.650,000,18%
Economia anual R$      43.800,002,19%
Valor a ser restituído nos último 05 anos sem correção R$    219.000,0010,95%

Como se observa, não se trata de valores inexpressivos que deixem o contribuinte tranquilo para continuar tudo como está. Trata-se de uma economia anual de 7,88% em um cenário e 2,19% em outro, que nenhum gestor financeiro despreza, qualquer que seja a sua análise, além de recuperar 39,42% em um cenário e 10,95% em outro, que podem retornar ao caixa da empresa para ser reinvestido e gerar ainda mais capacidade de negócios.

A RECUPERAÇÃO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

Pela tabela ilustrativa, é possível observar que existe a possibilidade de recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos, cujos cálculos consideraram o ICMS e o ISS na base.

Ao verificar que a economia é válida para a empresa, a tomada de decisão deve ser imediata, pois para cada mês que o empreendedor espera para adotar as medidas, é um mês a menos que pode ser recuperado.

PORQUE A RECUPERAÇÃO DEVE SER FEITA PELA VIA JUDICIAL

A única forma de recuperar os impostos pagos indevidamente é pela via judicial.

Isso porque, embora já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão já comentada, a administração não tem previsão de fazê-lo por mera liberalidade, sendo necessária uma decisão judicial para que, nas apurações mensais futuras, os valores a pagar sejam quitados com o próprio crédito apurado.

Todas as empresas, sejam indústria, comércio ou de serviço, podem requerer a compensação dos créditos apurados.

A medida, no entanto, não se aplica às empresas optantes pelo simples nacional, mas isso não significa que essas empresas não tenham direito a eventuais créditos também de PIS e COFINS, ou até mesmo de ICMS, mas esse assunto será abordado em outro artigo.

COMO SOLICITAR A COMPENSAÇÃO

Como já exposto, a compensação só pode ser feita pela via judicial, razão pela qual impreterivelmente deve ser requerida através de um advogado da confiança do empreendedor/contribuinte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como se observa, apesar de se tratar de um assunto do cotidiano do empresário/empreendedor, trata-se de questões que, no seu bojo, necessita de esclarecimentos didáticos que, por vezes, a redação escrita não consegue esclarecer na totalidade.

SOBRE O AUTOR

Artigo escrito por Percival Nogueira de Matos, Contador e Advogado com vasta experiência em assuntos tributários e trabalhistas, além de possuir uma visão empreendedora muito estratégica, que permite avaliar de forma global os impactos do mundo corporativo de modo analítico.

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