Tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI

Antes de buscar a legalização do seu negócio, é importante que o pequeno empreendedor saiba como funciona o MEI (Microempreendedor Individual). Para ser enquadrado nessa categoria, é preciso antes saber que existem deveres e regras que devem ser atendidos para que então o profissional possa atuar por conta própria através do seu CNPJ. O MEI é um profissional que trabalha … Ler Mais

ICMS/SP – Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5.

O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST. Os requerimentos devem ser feitos até o dia 31/05/2019 e contemplam os débitos de ICMS-ST relativos a fatos geradores ocorridos até 30/09/2018. Não há restrição … Ler Mais

Quais os benefícios do Inss trazidas pela medida provisória 871

A partir de agora, se o segurado perder a “qualidade de segurado”, ou seja, ficar sem realizar a devida contribuição ao INSS, e decidir retornar à condição de segurado, só terá direito a certos benefícios se primeiramente cumprir todo o tempo de carência necessário. Morte – Atualmente, caso o segurado venha a falecer, como regra geral, os dependentes têm até … Ler Mais

QUANDO EXISTE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO?

É comum ouvir de empresários e até mesmo de alguns gestores de Recursos Humanos acerca do vínculo empregatício que, desde que o trabalhador não compareça à empresa mais que duas vezes na semana, ele não possui nenhum vínculo. O art. 3º da CLT traz em sua redação a definição do que é considerado empregado, e no texto pode-se observar o … Ler Mais

PRAZO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS!

Muitos empregadores têm ciência de que a não concessão das férias antes do vencimento do segundo período aquisitivo implica no pagamento de férias em dobro. Mas o que muitos não sabem é que o não pagamento das férias no prazo estabelecido em lei também pode obrigar ao pagamento em dobro. E qual o prazo para esse pagamento? Estabelece a CLT … Ler Mais

Receita Federal e as redes sociais. Como funciona?

Receita Federal e as redes sociais. Como funciona?

Em 2016, a Receita Federal capacitou mais de 100 profissionais do departamento fiscal para o exercício das práticas de investigação no ambiente digital. Eles analisam se todas as viagens, imóveis, carros de luxo mostradas em plataformas como o Facebook, Instagram, LinkedIn e o YouTube condizem com as alegações auferidas para a RFB. Outra função é a de buscar o patrimônio … Ler Mais

Adicional Salarial, saiba quais são os tipos

Adicional Salarial, saiba quais são os tipos

Hora extra: mínimo de 50% de acréscimo sobre o período que ultrapassar a jornada máxima. Sobreaviso: 1/3 da hora de trabalho de acréscimo, sempre que houver acordo entre empregado e empregador em que o funcionário aguarda uma possível demanda ao trabalho. Transferência: 25% de acréscimo quando ocorrer transferência provisória do empregado para localidade diversa da estabelecida no contrato de trabalho. … Ler Mais

Novo Simple Nacional: Regra especial para o setor de beleza

Novo Simple Nacional: Regra especial para o setor de beleza

A partir de janeiro de 2018 o Novo Simples Nacional entrará em vigor, e dentre suas disposições, uma mudança no setor de beleza é uma grande novidade. Se você for optante do Simples, poderá contratar profissionais da área (cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, etc) em regime de parceria, conforme disposto na Lei 13.352/16. Neste sentido, a remuneração de tais profissionais não … Ler Mais

Como evitar a falência

Como evitar a falência

A palavra falência é temida por qualquer empreendedor, seja ele grande ou pequeno. No mundo dos negócios, tudo é incerto e muito instável, todo cuidado é pouco para não chegar ao ponto de falência empresarial. Sabendo disso, fique por dentro de como evitar esse problema. Ter um planejamento completo é essencial, todas as atividades realizadas por uma empresa devem partir … Ler Mais