O que é recuperação de crédito tributário – entenda a importância para sua empresa

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Você já ouviu falar em recuperação de crédito tributário ou em restituição de impostos pagos indevidamente? Caso não tenha ouvido, confere o texto a seguir para entender mais sobre esses termos e a importância para sua empresa.

Há na contabilidade diversos mecanismos que servem para ajudar uma empresa a reduzir gastos, otimizar seus processos, diminuir a carga de impostos, e beneficiar vários outros fatores que desempenham um papel importante no desenvolvimento de qualquer negócio.

Neste artigo, falaremos sobre a recuperação de crédito tributário, um mecanismo muito utilizado para reduzir a carga tributária de uma empresa e restituir parte dos tributos que possam ter sido pagos excessivamente. Vamos lá!

O que é recuperação de crédito tributário?

De maneira geral, a recuperação de crédito tributário é o processo de restituição de impostos que foram pagos de forma indevida. Infelizmente, no Brasil é muito comum que empresas acabem pagando mais impostos do que deveria.

Isso pode ocorrer por diversos fatores distintos, como mudança de regime tributário, desatenção com cláusulas contratuais, sistemas internos com parametrização equivocada, dentre tantos outros.

Em todos esses casos, tendo a empresa pago mais impostos que o necessário e obrigatório, ela adquire o direito de obter de volta os valores pagos a maior, através do que se denomina créditos tributários. Esses créditos, conforme já exposto, podem ser restituídos pela empresa, desde que sejam demonstrados após uma minuciosa análise fiscal.

Na recuperação de crédito, é possível receber os tributos pagos com a correção pela taxa SELIC. Porém, para dar início ao processo de restituição, é importante que a empresa realize um trabalho de revisão tributária.

Na revisão tributária, é feito um levantamento de todos os tributos pagos pela empresa em seus últimos 5 anos. Assim, para que uma adequada revisão tributária seja feita, é necessário também que a empresa tenha todos os registros de suas despesas fiscais dos últimos anos.Estes são alguns dos principais procedimentos de uma revisão tributária:

– Levantamento das obrigações fiscais da empresa segundo a sua estrutura e regime tributário;

– Identificação das despesas por nível de risco;

– Documentos e declarações fiscais;

– Levantamento de todas as possíveis deduções fiscais com base na contribuição geral da empresa;

– Análise de inconsistências;

– Análise do quadro de funcionários e dos tributos;

– Dentre outros.

Como é possível notar, se você pretende iniciar o processo de análise tributária, é muito importante que esteja em dia com toda a documentação fiscal da empresa.

Principais benefícios

Há ainda outros benefícios importantes obtidos por uma revisão tributária da sua empresa, tais como:

– Manutenção e levantamento das obrigações fiscais da empresa. Com isso, é possível encontrar irregularidades fiscais, elaborar planejamentos e analisar diversos indicadores importantes da empresa;

– Proteção contra eventuais irregularidades fiscais;

– Restituição de impostos.

Quando deve ser feito o processo de recuperação de crédito tributário?

Segundo o artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), os créditos tributários prescrevem após 5 (cinco) anos. A contagem desse período se inicia a partir da data em que houve o lançamento do crédito tributário por parte do fisco.

Quais as etapas do processo de recuperação de crédito?

Apesar de parecer complexo o processo de recuperação de crédito possui apenas poucas etapas, quais sejam:
– Realização da revisão tributária;

– Análise dos pontos de recuperação;

– Solicitação da recuperação de créditos junto aos órgãos responsáveis;

– Confirmação e restituição.

Conclusão

Para que você possa lembrar dos pontos principais do texto, destacamos todos eles a seguir:

– A recuperação de créditos tributários é o processo de restituir impostos pagos em excesso ou de qualquer outra forma indevida;

– A recuperação de créditos deve ser feita através de uma revisão tributária;

– Na revisão tributária, é feito uma análise dos processos da empresa em seus últimos 5 anos;

– É necessário estar com comprovantes e documentação em dia para poder solicitar a recuperação de créditos tributários;

– Há diversos benefícios obtidos com a revisão tributária.

Gostou de aprender sobre a revisão tributária e gostaria de uma assessoria fiscal e contábil para sua empresa? Fale conosco.

Autor

Percival Nogueira de Matos, Contador e Advogado, especialista em Direito Tributário, Holding e Planejamento Societário, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, sócio do escritório Percival Nogueira Sociedade Individual de Advocacia e do escritório contábil Harmonia Contabilidade.

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