O que é pró-labore e qual a diferença com o salário?

A expressão “pró-labore” vem do latim e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é a remuneração que um administrador recebe pelo trabalho desempenhado em sua empresa. Todos os sócios que desempenham atividades administrativas têm direito ao pró-labore. Para tanto, é preciso estar especificado no contrato social da empresa a figura do administrador, que pode ser constituído de uma ou mais pessoas.

Importante: pró-labore não é o mesmo que distribuição de lucros e dividendos. Sócios que não desempenham função dentro da empresa não devem receber o pró-labore. Além disso, pela nossa legislação trabalhista o pró-labore não possui regras obrigatórias relativas a férias, FGTS, décimo terceiro salário e assim por diante. Isso porque, no pró-labore, os benefícios trabalhistas são completamente opcionais.

Em outras palavras: os sócios investidores, por exemplo, aqueles que colocam capital na empresa, mas não atuam no dia a dia, não devem receber pró-labore. O valor destinado a eles será obtido a partir do lucro líquido, já descontado o pagamento de salários e pró-labores de todos os empregados e sócios administradores da companhia.

O pró-labore é obrigatório?

Sim, é obrigatório. O pró-labore é válido a partir do primeiro mês no qual a empresa emite sua primeira nota fiscal. Os sócios que estão no Contrato Social precisam pagar a Previdência Social na condição de “contribuinte obrigatório” (Art.12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991), portanto, se o valor não for registrado, sua contabilidade pode ser arbitrada pela Receita Federal e ter que pagar a quantia correta do INSS. Não há um estabelecimento de periodicidade para a retirada, porém nenhum outro pagamento ou benefício pode ser pago no mesmo mês se o pró-labore não for retirado.

Qual o valor mínimo do pró-labore?

Dentro da legislação brasileira, o pró-labore é diferente de um salário, portanto não há uma definição de valor mínimo, nem valor máximo (Art. 152 da Lei 6.404/76). Contudo, uma boa dica para empreendedores que estão tentando estipular uma quantidade é a de se colocar na mesma situação quando você está empregando alguém.

Registre aquilo que for combinado em contrato

É requisito importante existir uma previsão expressa em contrato sobre quem receberá o pró-labore. Se definida em contrato social, a remuneração é obrigatória. Até porque sobre o pró-labore incidem impostos específicos e o administrador que o recebe é obrigado a pagar a previdência social.

Os sócios que não exercem atividade administrativa podem receber, pela participação na sociedade, de formas diversas; distribuição de lucro, juros sobre capital próprio, entre outras. É adequado que apenas os sócios que atuem profissionalmente na empresa recebam um pró-labore.

Como definir um pró-labore em poucos passos:
Defina as atividades que o sócio desempenha na empresa
Faça uma pesquisa de mercado da média salarial de um profissional que realize as mesmas atividades
Defina o valor pró-labore baseado na média de salário do mercado
Considere pagar este valor mensalmente, como um salário de outro funcionário qualquer
Formalize esse acordo para que ele tenha validade jurídica no direito trabalhista

Sobre este último passo, você pode fazer isso criando cláusulas específicas no Contrato Social da empresa que é registrado na Junta Comercial do Estado.

Gostou do nosso conteúdo? Ainda ficou alguma dúvida com relação à diferença entre pró-labore e salário? Então entre em contato com a gente, podemos te ajudar com todas as dúvidas que persistirem.

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