MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO: TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER

MUDANÇA REGIME TRIBUTÁRIO

O regime tributário serve para determinar a quantidade de impostos que uma empresa deverá pagar. Os regimes tributários são estruturas jurídico-tributárias utilizadas pelo governo para organizar os tributos de empresas dos mais diversos setores.

Assim, a mudança de regime tributário deve ser acompanhada por um profissional capaz de analisar e orientar a empresa sobre suas necessidades fiscais e tributárias. Não apenas isso. O profissional deve ser capaz de compreender as mudanças estruturais realizadas na empresa para que a mudança de regime tributário seja escolhida.

Por essa razão, elaboramos um pequeno guia para que você possa se orientar acerca do que é a alteração de regime tributário, em qual momento ela deve ser feita e como, em geral, é realizado este procedimento. Acompanha aí!

O que é um regime tributário?

Um regime tributário (ou regime de tributação) é um sistema utilizado pelo governo para estruturar, organizar e determinar a cobrança de impostos para cada empresa. Cada regime de tributação serve para classificar a estrutura tributária relativa a cada CNPJ com base em dois fatores importantes:

1) A atividade exercida pela empresa, e
2) O faturamento anual do negócio.

Esses dois fatores são os principais na hora de decidir qual será o regime tributária da sua empresa. Além disso, a cada momento em que eles se alteram e sua empresa expande, é necessário checar se a alteração de regime tributário deve ser feita.

Mas, o que é a alteração de regime de tributação? Você saberá agora:

O que é alteração de regime de tributação

Como já exposto, a legislação brasileira atual estabelece três principais regime tributários disponíveis, que são: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. É obrigatório que toda empresa, logo quando criada, faça algumas escolhas, como natureza jurídica, dentre outras, além do regime tributário no qual ela será enquadrada.
Assim, no decorrer da vida de uma empresa, é possível que seja necessária a alteração do seu regime tributário. Isso pode ocorrer por diversas razões, como aumento do faturamento, diversificação das atividades, mudança no quadro societário, dentre outras.

De modo geral, a alteração de regime de tributação é importante para que a empresa pague os impostos que lhes é devido e assim consiga evitar pagar impostos acima do necessário ou até mesmo sonegar. Estar no regime tributário adequado é um dos primeiros requisitos para que uma empresa consiga manter suas finanças alinhadas e obtenha uma maior estabilidade no seu crescimento.

Quando deve ser feita a mudança de regime de tributação

Há algumas situações em que a mudança de regime se torna obrigatória para a empresa. Vejamos algumas delas:

  • Descumprimento de alguma regra do enquadramento atual. Todo regime de tributação determina uma lista de regras para o seu enquadramento. Se a empresa descumpriu alguma regra do seu enquadramento atual, então é necessário verificar se a mudança de enquadramento será compulsória. Uma boa assessoria contábil saberá orientá-lo(a) sobre a melhor decisão a ser tomada neste caso.
  • Faturamento além do limite imposto pelo regime. Alguns regimes tributários impõem um limite de faturamento. O Simples Nacional, por exemplo, estabelece um limite de faturamento anual de R$ 4,8 milhões. Assim, se sua empresa possui um faturamento superior ao limite, deverá solicitar a mudança de regime.

Como é feita a mudança de regime de tributação

O primeiro fator a ser analisado é qual o regime tributário mais adequado para sua empresa. Por isso, a escolha de regime tributário deve ser acompanhada por um profissional que entenda bem as regras e demandas para cada enquadramento tributário.

Portanto, na hora de escolher o seu contador, considere algum que já tenha atendido empresas em situação semelhante a sua. Isso certamente o dará maior segurança de estar tomando a decisão correta.

Após uma análise do contador, será solicitado o enquadramento no regime tributário mais adequado para a realidade de sua empresa.

A alteração é feita, em tese, sempre no início de cada ano fiscal, mas há exceções que devem ser analisadas de acordo com o caso concreto.

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