IMPOSTO DE RENDA 2020 – O QUE VOCÊ PRECISA SABER

QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR?

Contribuinte que obteve rendimento tributável superior a R$ 28.559,70 durante o ano 2019;

Rendimentos não tributáveis ou tributáveis direto da fonte superior ao valor de 40.000,00;

Trabalhadores rurais com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50;

Cidadãos até o fim do ano anterior passaram a ter posse de bens cujo valor ultrapassou o valor de R$ 300.000,00;

Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos;

Cidadãos que tiveram operações na bolsa de valores, mercados futuros ou atividades parecidas;

Cidadãos do setor rural que queiram realizar compensação de prejuízos e perdas nos anos passados;

Se oficializou como cidadão brasileiro, se encontrando no país no último mês do ano anterior.

QUEM NÃO DEVE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Cidadãos que não se enquadrem nos requisitos do tópico anterior;

Cidadãos atendam alguns desses requisitos, mas já tenham sido declarados como dependente de outra pessoa;

Cidadãos que passaram a ter posse de bens e direitos sem ultrapassar o valor de R$ 300.000,00, no último mês do ano anterior.

EXISTE IDADE MÁXIMA PARA DECLARAR?

Uma dúvida recorrente é a respeito da idade máxima para declarar.

É comum as pessoas confundirem essa obrigatoriedade porque quando o contribuinte atinge a idade de 65 anos, parte dos rendimentos passam a ser isentos do imposto de renda.

No entanto, isso não significa que esse contribuinte esteja definitivamente isento do imposto de renda, tampouco da entrega da declaração.

Enquadrando em uma das hipóteses de obrigatoriedade, a declaração deve ser entregue anualmente independentemente da idade.

HOUVE ALTERAÇÃO ACERCA DAS DESPESAS DEDUTÍVEIS?

Sim. Para esse ano, os valores pagos por empregadores domésticos a título de contribuição previdenciária patronal não serão mais considerados como despesas dedutíveis.

Até o ano 2019, esses valores podiam ser lançados e influenciavam na base de cálculo da apuração.

QUE INFORMAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA DECLARAR BENS IMÓVEIS?

Já era possível informar na declaração de 2019, mas é obrigatório na declaração de 2020 que o contribuinte indique as seguintes informações:

Data de aquisição; área do imóvel; inscrição municipal (IPTU); número de inscrição no órgão público e dados do registro de imóveis, como número da matrícula e nome do registro público.

COMO DECLARAR VEÍCULOS?

Além da correta descrição do veículo, como marca, modelo, cor, ano de fabricação, ano modelo, número do chassi, placa e valor, também é obrigatório informar o número do Renavam.

O QUE É NECESSÁRIO PARA DECLARAR AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS?

É importante que o contribuinte tenha em mãos o informe de rendimentos financeiros, emitido pela entidade bancária exclusivamente para essa finalidade.

Atualmente praticamente todos os bancos e demais entidades financeiras disponibilizam a emissão do informe através do caixa eletrônico, internet bank e até mesmo pelos aplicativos de celular.

COMO ORGANIZAR CORRETAMENTE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES?

Uma excelente dica é verificar a declaração do ano anterior e conferir tudo o que foi declarado a título de rendimentos, bens patrimoniais e despesas.

Em seguida, uma ótima alternativa é preparar um check list para não deixar faltar nenhum documento ou informação.

QUAIS OS LIMITES DAS DESPESAS QUE POSSO DECLARAR?

As despesas com saúde, compreendidas como sendo os valores despendidos com médicos, dentistas, exames, internações, cirurgias, não possuem limites de valores a serem declarados.

Já as despesas com educação podem ser abatidas somente até um certo limite, ainda não divulgado pela Receita Federal para o ano 2020.

Além disso, apenas os valores gastos com creches, escolas de ensino infantil, fundamental, médio e superior, além dos cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, especialização, técnico ou profissionalizante podem ser declarados como despesas dedutíveis.

Não são aceitas despesas com cursos extracurriculares como inglês, espanhol, balé, música, esportes ou qualquer outros, além de cursinhos preparatórios para vestibulares ou concursos. Também não constituem despesas dedutíveis os valores desembolsados com material escolar, uniformes, transporte ou alimentação.

VANTAGENS DE ENTREGAR O QUANTO ANTES

Nesse ano 2020 é mais vantajoso entregar a declaração o quanto antes, pois com a queda dos juros, havendo imposto a restituir, o contribuinte que tiver o valor restituído nos últimos lotes terá uma correção muito menor.

Quanto os juros eram mais altos, quanto mais se prorrogasse a entrega, maior seria a correção do valor da restituição, já que não havia aplicação que apresentasse rendimento equivalente ao montante da correção.

Com a queda da taxa SELIC (atualmente em 4,25% ao ano), quanto mais rápido entregar, maiores são as chances de receber o valor da restituição já nos primeiros lotes.

DEPENDENTES E ALIMENTANDOS

Os alimentandos são as pessoas para quem você paga pensão alimentícia, como filhos ou ex-esposa. O valor da pensão pode ser lançado na declaração e abatido da base de cálculo do imposto se o pagamento da pensão estiver previsto em decisão judicial. Já os dependentes são todas as pessoas que dependem financeiramente de você, como sua esposa ou marido, e os filhos com até 21 anos, ou 24 anos se forem universitários, ou de qualquer idade se forem incapazes. Eventualmente, os netos, pais, sogros e avós também podem se tornar seus dependentes, desde que respeitadas algumas regras impostas pela Receita Federal. Cada dependente incluído na declaração dá direito a um abatimento no valor do IR a pagar.

Uma diferença importante entre dependentes e alimentandos: os filhos de um casal separado, deve aparecer na declaração daquele que possui a guarda judicial deles e recebe a pensão alimentícia. Já o cônjuge que paga a pensão deve incluir os mesmos filhos na sua declaração como alimentandos.

QUAL O PRAZO PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO?

O período para entrega da declaração de imposto de renda 2020 inicia em 03/03/2020 e encerra-se em 30/04/2020.

Mas não deixe para a última hora. Antecipe-se e fique em dia com essa obrigação!

O QUE ANALISAR NA CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL?

O primeiro ponto que deve se levar em consideração é que o profissional que executará sua declaração terá conhecimento de toda a vida financeira e patrimonial tanto sua quanto de sua família.

Mas o que esse profissional pode fazer com essas informações? Em tese, nada pode fazer. No entanto, é importante analisar com muita cautela sobre a contratação, pois o sigilo dessas informações é que se mostra como algo de extrema importância.

Na Harmonia Contabilidade você tem a tranquilidade de que todos os dados fornecidos são mantidos em absoluto sigilo, pois nossa equipe de profissionais é composta por pessoas comprometidas com a segurança das informações de todos os nossos clientes!

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