HOME OFFICE – O MODELO QUE VEIO PARA FICAR

Que o “home office” vai se tornar uma prática cada vez mais adotada por diversas empresas ninguém tem dúvida. Mas como admitir essa prática de forma correta? E se o empregado precisar se dirigir à empresa? Quais são os direitos dos empregados em “home office”? A empresa precisa fornecer o vale transporte? E o vale refeição?

Não se preocupe! Essas e outras respostas estão aqui nesse conteúdo, além de informações que toda empresa precisa ter ao adotar o famoso “home office”.

HOME OFFICE OU TELETRABALHO?

Numa tradução literal o termo “home office” significa escritório em casa. No entanto, o propósito é abordar as especificidades do teletrabalho, com suas características peculiares.

O teletrabalho não se confunde com o simples trabalho externo, pois até mesmo uma costureira pode ser empregada de uma empresa de confecções, porém trabalhar na sua própria residência. Essa costureira não está praticando o teletrabalho, mas sim o trabalho externo.

A característica fundamental do teletrabalho é o fato de necessitar da internet ou outros meios de acesso, para que o trabalhador esteja conectado ao sistema informatizado da empresa, ou seja, é imprescindível o uso da tecnologia para a configuração dessa modalidade de trabalho.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), “considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias da informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

O TRABALHO DEVE SER 100% EM CASA?

Não! Segundo a legislação, o comparecimento às dependências do empregador é perfeitamente possível, para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracterizando o teletrabalho.

Aliás, estudos indicam a importância do convívio social, portanto, reuniões e atividades esporádicas na empresa podem e devem ser feitas!

COMO COMBINAR O TELETRABALHO COM O EMPREGADO

A modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.

Por se tratar de um contrato com características extremamente peculiares, é imensamente recomendável que seja elaborado por meio de um profissional da área jurídica, para que a empresa não se depare com situações desagradáveis e experimente prejuízos no futuro.

CONTRATO PRESENCIAL PODE SER ALTERADO PARA TELETRABALHO

É totalmente possível alterar o contrato de trabalho de um empregado que tenha sido admitido para a modalidade presencial, para a modalidade de teletrabalho.

Para isso, é imprescindível que haja mútuo acordo entre as partes e que seja elaborado um aditivo contratual.

E SE NÃO DER CERTO

Com mencionado no início, o teletrabalho é uma modalidade de trabalho que veio para ficar. Com certeza haverá um número maior de contratos com êxito do que os que não darão certo. Mas não se preocupe!

A alteração do trabalho remoto para o presencial é possível, desde que registrado em aditivo contratual e respeitado o prazo de transição previsto na legislação trabalhista, que é de no mínimo quinze dias.

ALTERAÇÃO NÃO REQUER ANUÊNCIA DO EMPREGADO

Para que o contrato de teletrabalho seja alterado para a modalidade presencial, não é necessária a anuência do empregado. Essa alteração de regime pode ser feita por determinação do empregador, tendo como única exigência o respeito ao prazo comentado no item anterior.

MATERIAL E EQUIPAMENTOS – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE

As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado estejam expressamente previstas em contrato escrito.

Dispõe a legislação trabalhista ainda que as utilidades do parágrafo anterior, quando fornecidas pelo empregador, não integram a remuneração do empregado.

Isso não significa que seja da empresa a obrigação de fornecer todas as utilidades, mas a boa prática mostra que para a realização de um bom trabalho, é fundamental que o empregado tenha acesso a boas ferramentas, não sendo dele também a obrigação de comprometer o seu orçamento para as adequações necessárias.

Caso o empregado já possua em sua residência ou no local que escolher trabalhar toda a estrutura necessária, desde que devidamente previsto no contrato, a empresa não se preocupará com tal ônus.

VALE TRANSPORTE E VALE REFEIÇÃO

O vale transporte tem a finalidade de custear a locomoção do empregado de sua casa até a empresa.

Logo, se não haverá deslocamento, a empresa não é obrigada a efetuar o pagamento do vale transporte ao empregado.

Já o vale refeição, quando prevista a obrigatoriedade de fornecimento na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), normalmente não faz referência ao local de trabalho do empregado, pouco importando se ele está na modalidade presencial ou teletrabalho.

Portanto, é obrigação da empresa fornecer o vale refeição também ao empregado na modalidade de teletrabalho, salvo se houver previsão expressa na CCT ou se houver Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado entre a empresa e o Sindicato da Categoria.

COMO CONTROLAR A JORNADA DE TRABALHO

Muito se discute sobre a obrigatoriedade de adotar ou não o controle de jornada, principalmente porque a legislação trabalhista exclui o teletrabalho da remuneração adicional de horas extraordinárias, por exemplo.

No entanto, atualmente existem inúmeras ferramentas de controle de jornada que não justifica dispensar essa fiscalização.

É de conhecimento público que o ônus de fazer prova da jornada deveras praticada pelo empregado em eventual demanda trabalhista recai sempre sobre o empregador. Por isso, adotar o controle de jornada é sempre prudente e recomendável.

De todo modo, o perfil do novo gestor que surgirá após a pandemia do COVID-19 incluirá essencialmente uma maior preocupação com o controle da produtividade, do que propriamente o controle de jornada.

COMO GARANTIR A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

O uso da tecnologia é fundamental para garantir a segurança e a proteção das informações.

No mercado atual, inúmeras empresas de tecnologia da informação dispõem de soluções que permitem além de acompanhar o desempenho dos empregados em tempo real, possibilitam também um rigoroso controle das tarefas executadas e limitam o horário de acesso à base de dados, que contribui até mesmo para delimitar a jornada de trabalho.

EMPREGADO DEVE SE MANTER EM CASA?

O teletrabalho tem em sua essência a intenção de que o trabalho seja realizado fora das dependências da empresa, mas não obriga que seja executado na residência do empregado.

Portanto, caso ele queira utilizar-se de um escritório compartilhado, da mesa da padaria, do balcão do restaurante, desde que realize o trabalho com perfeição e que cumpra todas as suas obrigações, não há nada que o obrigue a permanecer na sua casa.

PROTEÇÃO E SAÚDE DO EMPREGADO

É da empresa a responsabilidade e precauções a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.  As orientações devem ser feitas de forma expressa e o empregado deverá assinar termo de responsabilidade comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.  Lembre-se, delegar é diferente de “delargar”! Cuide dos seus empregados!

AUTOR

Percival Nogueira de Matos, Contador e Advogado com vasta experiência em assuntos tributários e trabalhistas, além de possuir uma visão empreendedora muito estratégica, que permite avaliar de forma global os impactos do mundo corporativo de modo analítico. Sócio fundador da Harmonia Contabilidade e da PNM Advocacia, ambos os escritórios localizados estrategicamente na cidade de Indaiatuba/SP.Colaboração de Ana Cláudia Trevisan, advogada empresarial desde 2000, especialista em Direito do Trabalho e sócia fundadora do escritório Ana Trevisan Consultoria Jurídica.

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