Descubra como funciona a retenção de impostos na nota fiscal de serviços

Embora essa seja umas das obrigações tributárias mais comuns às empresas, muitas vezes as regras ainda geram muitas dúvidas aos empresários.

O recolhimento de impostos e tributos é uma das muitas obrigações dos empresários brasileiros e por isso, é necessário estar sempre atento, em razão da complexidade e da burocracia, com vistas a evitar erros e principalmente prejuízos tributários.

Como funciona a retenção de impostos?

O mecanismo de retenção de impostos, aplicado sobre as notas fiscais de prestação de serviços, garante à Receita Federal o recolhimento de impostos por meio da substituição do responsável tributário. É uma maneira eficiente de evitar que a empresa prestadora do serviço cometa crimes de sonegação.

É importante ressaltar que a aplicação da retenção é apenas para notas fiscais de prestação de serviços. Nesses casos, de acordo com o tipo de serviço prestado, é necessário aplicar a alíquota correta de retenção, cujo percentual pode variar dependendo do tipo de serviço.

Entre as retenções, as mais comuns são: PIS, COFINS, CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), esses três também conhecidos como PCC ou CSRF; e o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Podem ocorrer também a retenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) e o INSS, quando se tratar de cessão de mão-de-obra ou alocação de empregados na sede da empresa tomadora.

Vale lembrar que essa retenção não ocorre quando a empresa em questão é Microempreendedor Individual (MEI). Também não há retenção para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, salvo no caso do ISS e do INSS, quando mesmo se tratando de empresas optantes pelo simples nacional, em qualquer modalidade, poderá ocorrer a retenção, devendo ser observada a regra própria de retenção de ISS, de acordo com a Lei Complementar 123/2006.

Em que momento o imposto retido é recolhido?

A retenção é informada no documento fiscal no momento de sua emissão (nota fiscal de serviços) e sua efetiva retenção ocorre quando a empresa tomadora No caso das CSRF, por exemplo, é o pagamento à pessoa jurídica beneficiária, já no Imposto de Renda, o fato gerador é o crédito ou pagamento à pessoa jurídica prestadora (o que ocorrer primeiro)

Como ocorre o recolhimento do imposto retido?

Tanto a CSRF quanto o IRRF, são recolhidos por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) com vencimento estipulado na legislação tributária ou Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil.

Já o ISS é recolhido por meio de guia própria de cada Prefeitura, por se tratar de um imposto municipal, enquanto o INSS é recolhido por meio de uma GPS (Guia de recolhimento das contribuições da Previdência Social).

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