A IMPORTÂNCIA DE MANTER OS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS

Toda e qualquer alteração na empresa é muito importante que estejam sempre atualizadas junto aos órgãos federais, estaduais, municipais e em eventuais órgãos de classe, como por exemplo OAB, CREF, CRO, dentre outros.

O que é uma “Alteração Contratual”?

A alteração contratual nada mais é do que um processo de atualização de dados cadastrais da empresa. É comum que haja algumas mudanças no decorrer da “vida” da empresa, podendo ser de inclusão de atividades, mudança de sócios, mudança na distribuição do capital social entre os sócios, razão social, natureza jurídica e muitas outras.

Quando é preciso realizar uma alteração contratual?

As modificações no contrato social devem ser feitas todas as vezes que houver alteração em qualquer ato que modifique a empresa. É importante manter atualizado de acordo com a legislação para que não haja problemas futuros.

Os primeiros procedimentos a serem realizados é o recolhimento das informações a serem atualizadas e tudo que é preciso para prosseguir com a alteração, como os custos e quais dados serão alterados. As alterações mais comuns são:

  • Mudança de endereço, seja no mesmo município e estado ou não;
  • Mudança na razão social;
  • Aumento no capital da empresa;
  • Alteração do tipo jurídico;
  • Alteração no quadro societário
  • Correções de informações;
  • Mudanças nas cláusulas contratuais.

Com as informações alinhadas e com o Contrato Social aprovado para o processo, o próximo passo é o preenchimento de informações junto aos órgãos de registro.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO ATUALIZAÇÃO?

Alguns problemas como o desenquadramento no simples nacional, suspensão e cassação da inscrição estadual, cancelamento da inscrição municipal, são as consequências pela não atualização dos dados cadastrais.

Recomenda-se o contato prévio com um especialista antes de ocorrer a alteração, para que as providências sejam adotadas de forma preventiva, evitando, assim, qualquer desconforto e até mesmo autuações.

Brendon Belizário de Matos e Júlia Fernandes Moro de Souza

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